Resumo
- Comissão Europeia rejeitou proposta do movimento Stop Killing Games para proibir que estúdios desativem jogos online deliberadamente;
- entidade justificou decisão com base nas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual das empresas;
- organizadores do movimento declararam que já esperavam pela resposta e que continuarão com a companha.
Nos últimos anos, a União Europeia adotou uma série de medidas regulatórias de âmbito digital. Mas uma delas ficou de fora: as reivindicações do movimento Stop Killing Games (Pare de Matar Jogos), que visa evitar que empresas desativem jogos pelos quais os usuários pagaram, foram rejeitadas recentemente pela Comissão Europeia.
Estamos falando de uma mobilização iniciada pelo youtuber americano Ross Scott em 2024. A iniciativa ganhou força depois que a Ubisoft desativou os servidores do jogo de corrida The Crew — houve queixa sobre isso até no Brasil. Como o game dependia de recursos online, mesmo no modo de jogador único, a decisão impediu os usuários de continuarem jogando o título.
Como os jogadores pagaram para ter acesso ao game, Scott entendeu que não é justo que companhias do ramo desativem recursos que, no fim das contas, tornam o título afetado inutilizável.
Em linhas gerais, o movimento exige que estúdios de jogos mantenham pelo menos os recursos mínimos necessários para que títulos que dependam de serviços online continuem operantes, o que pode incluir a liberação de ferramentas para a criação de servidores particulares ou atualizações para execução de modo offline, por exemplo.
Comissão Europeia rejeitou proposta
A campanha ganhou adesões a ponto de ter levado à criação de uma petição sobre o assunto direcionada à União Europeia. Por lá, a campanha recebeu o nome Stop Destroying Videogames (Pare de Destruir Videogames) para evitar o uso da palavra “killing” (“matar”) em documentos oficiais.
Cerca de 1,3 milhão de assinaturas foram colhidas para isso com o objetivo de os países do bloco contarem com uma legislação específica para prevenir o encerramento deliberado de jogos.
Do início de 2026 para cá, reuniões, debates e audiências públicas sobre o tema foram realizadas pela Comissão Europeia. Até que, no último dia 16, o órgão anunciou que não levará a proposta adiante:
A Comissão considera que, neste momento, não pode propor uma obrigação legal de manter os videogames jogáveis após a interrupção do seu fornecimento comercial. Isso se deve, também, aos direitos de propriedade intelectual existentes.
De acordo com a legislação de direitos autorais da UE, os detentores de direitos gozam de direitos exclusivos sobre suas criações. Além dos direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual também podem ser relevantes, pois podem proteger diferentes aspectos visuais e tecnológicos de um videogame.
Comissão Europeia
Movimento Stop Killing Games continua
A declaração desapontou os apoiadores da iniciativa, é claro. Mas, via X, o movimento Stop Killing Games sinalizou não ter ficado surpreso com a decisão da Comissão Europeia e declarou que a campanha continuará:
Esta decisão não é inesperada. Mas estávamos preparados para ela. É por isso que, juntamente com o Parlamento Europeu, estamos pressionando para que a iniciativa Stop Killing Games seja incluída na Lei de Equidade Digital. Podemos continuar mesmo sem a Comissão e sua indecisão.
Quem deve ter comemorado são os estúdios. No ano passado, o CEO da Ubisoft, Yves Guillemot, chegou a declarar que “nada é eterno” ao comentar a companha Stop Killing Games.
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