A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não enviaram declaração em 2025 por não terem obrigação legal. A medida deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de pessoas.
Os valores, estimados em aproximadamente R$ 460 milhões, serão depositados diretamente nas contas associadas às chaves Pix cadastradas com o CPF dos contribuintes. A consulta pode ser feita pelos canais digitais da Receita Federal, incluindo o portal Meu Imposto de Renda e o aplicativo oficial do órgão.
A iniciativa contempla pessoas que tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e, mesmo sem apresentar declaração própria, possuem valores a receber. A restituição automática foi calculada a partir de informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal.
Lote especial atende contribuintes que não enviaram declaração
O pagamento criado pela Receita Federal possui regras diferentes do calendário tradicional de restituições do IRPF 2026. O lote especial foi estruturado para alcançar contribuintes que não apresentaram a declaração por não estarem obrigados a fazê-lo, mas que reuniam condições para receber devolução de valores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o procedimento foi possível porque os dados existentes nos sistemas da Receita permitiram a elaboração de declarações simplificadas de receita. A partir dessas informações, foram identificados os valores que poderiam ser devolvidos aos contribuintes.
Os beneficiados terão acesso à declaração gerada automaticamente para verificar os dados registrados. Caso encontrem necessidade de alteração, poderão acrescentar informações ou realizar ajustes antes do recebimento definitivo.
Para ter direito ao pagamento, o contribuinte precisa atender a alguns critérios: não estar obrigado a declarar o IRPF referente a 2025, não ter enviado declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, manter o CPF regularizado e contar com chave Pix vinculada ao documento.
A Receita Federal reforçou que o lote especial não substitui as restituições previstas no cronograma regular do IRPF 2026. Os pagamentos destinados a quem entregou a declaração dentro do prazo seguem normalmente, com o próximo lote regular programado para 31 de julho.
O órgão também orientou os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consultar informações sobre a restituição e acompanhar eventuais etapas do processo.
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